O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira, 10, às 14h, audiência de conciliação sobre a implementação da PEC que acabou com a escala 6×1 e fixou a jornada em 40 horas semanais.
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Convocada pelo relator Flávio Dino, a reunião reúne centrais sindicais, confederações patronais, AGU, PGR e as Casas do Congresso.
O encontro não discute o mérito da redução da jornada, mas a transição e a negociação coletiva.
Dino relata duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela CNC e pela CNI, que questionam os prazos de aplicação e o impacto sobre acordos vigentes e microempresas.
As novas regras preveem corte inicial da jornada de 44h para 42h semanais em 16 de dezembro, com teto final de 40h previsto para dezembro de 2027.
A CNC pede o adiamento do cronograma, enquanto a CNI quer a suspensão das normas para pequenos negócios até regulamentação do Congresso.
Em paralelo, o governo federal adiou para a próxima semana o decreto que regulamentará as adaptações por setor e as escalas especiais (como plantões e 12×36), deixando os arranjos específicos para a negociação coletiva.