O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, nesta terça-feira, 10, medidas cautelares contra o deputado estadual eleito Abreu Júnior (PL), investigado por suspeita de violência política de gênero contra a deputada estadual Larissa Gaspar (PT).
A decisão acata pedido do Ministério Público Eleitoral motivado por publicações nas redes sociais com teor depreciativo e sexualizado contra a parlamentar.
Pela decisão, Abreu Júnior está proibido de manter contato direto ou indireto com a vítima, assim como de fazer novas postagens sobre o tema, sob pena de enquadramento em crime de desobediência eleitoral.
O TRE-CE também ordenou que a empresa Meta preserve os registros digitais das publicações.
Em nota, Abreu Júnior argumentou que o conteúdo refletia apenas divergências políticas sobre a pauta de drogas e cobrou coerência nos debates sobre violência contra a mulher.
Já Larissa Gaspar classificou a decisão como um avanço inédito no uso de cautelares da Lei Maria da Penha no âmbito eleitoral, destacando que a legislação coíbe a desqualificação da mulher na política.