Sete novas matérias iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quarta-feira, 11.
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O destaque é a proposta do Poder Executivo (PL 97/26) que prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação até 31 de dezembro de 2027, garantindo a continuidade das políticas públicas do setor enquanto o novo plano é elaborado.
As demais proposições são de autoria parlamentar.
Entre elas estão a criação de vedações a empresas condenadas por assédio eleitoral (PI 418/26, de Larissa Gaspar) e concessões de títulos e homenagens dos deputados Bruno Pedrosa, Romeu Aldigueri e De Assis Diniz.
As matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes da votação em Plenário.