A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira, 12, a prorrogação da vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) até 31 de dezembro de 2027.
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Em vigor desde 2016, o documento passa pela sua terceira renovação.
O texto original perderia a validade em dezembro deste ano.
A extensão foi solicitada pelo Governo do Ceará devido ao atraso na elaboração do novo plano para o decênio 2026–2036.
Na justificativa do Projeto de Lei (PL) 97/26, o Executivo apontou a necessidade de um diagnóstico abrangente, atualização de indicadores e diálogo com os municípios antes da publicação da nova lei.
De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Guilherme Sampaio (PT), o cronograma também reflete a adaptação ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em abril deste ano.
O parlamentar informou que o texto-base do novo plano cearense será consolidado na Conferência Estadual de Educação, marcada para 18 de dezembro de 2026.
“A partir de então, ele será sistematizado num projeto de lei e enviado à Assembleia Legislativa para que aquilo que foi consagrado democraticamente numa conferência se transforme em lei aprovada”, explicou.
Protocolado na última quarta-feira, 11, o projeto tramitou em regime de urgência e segue agora para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT).