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PODER NEWS – Conteúdo que informa; opinião que transforma

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Alece inicia tramitação de nove projetos nesta terça-feira, 17

Leticia Silva 17 de novembro de 2026
A leitura das matérias foi feita pelo deputado Júlio César Filho (PT) / Foto: Júnior Pio

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deu início, na sessão ordinária desta terça-feira, 17, à tramitação de nove proposições, sendo três projetos de lei do Poder Executivo e seis matérias apresentadas por deputados estaduais.

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A leitura em plenário foi conduzida pelo deputado Júlio César Filho (PT).

PROPOSTAS DO GOVERNO DO CEARÁ

  • PL 98/26: Atualiza a estrutura, as atribuições e a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para adequá-lo à atual organização administrativa do Estado.
  • PL 99/26: Autoriza o pagamento de indenizações por desapropriações necessárias à implantação da Barragem Beré, em Jardim, obra orçada em R$ 55,3 milhões e com capacidade para 2,56 milhões de metros cúbicos de água.
  • PL 100/26: Prevê a quitação de débitos de energia elétrica acumulados pelos permissionários do Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba, em Fortaleza, antes da transferência oficial de titularidade das unidades consumidoras.

PROPOSTAS DE PARLAMENTARES

  • PL 626/26 (Antônio Granja – PSB): Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Amigos de Jaguaribara (IAJ).
  • PL 627/26 (De Assis Diniz – PT): Inclui a Copa Leite de Quixeramobim no Calendário Oficial de Eventos do Ceará.
  • PL 628/26 (Simão Pedro – PSD): Cria diretrizes de proteção contra ondas de calor e temperaturas extremas nas escolas da rede pública estadual.
  • PL 629/26 (Simão Pedro – PSD): Altera a Política Estadual da Pessoa Idosa para incluir diretrizes sobre o uso seguro de medicamentos.
  • PL 630/26 (Romeu Aldigueri – PSB): Inclui as festas de Nossa Senhora Sant’Ana (Iguatu) e de Nossa Senhora do Livramento (Parazinho, em Granja) na Rota do Turismo Religioso do Ceará.
  • Projeto de Indicação 419/26 (De Assis Diniz – PT): Sugere a criação do Programa Estadual de Incentivo à Vacina contra Brucelose Bovina (PEIVBB).

Após a leitura, os projetos de lei seguem para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões temáticas antes de irem à votação em plenário.

Já o projeto de indicação depende de análise e eventual envio de mensagem pelo Executivo para virar lei.

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