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Representatividade negra avança na Câmara de Fortaleza

Leticia Silva 20 de novembro de 2026
Marcus Giovani, coordenador do EDHAL; a vereadora Professora Adriana Almeida (PT); o mestre em Antropologia e assessor parlamentar Mario Magno / Foto: Larissa Nobre

Celebrado neste 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra coloca em evidência as conquistas históricas da população negra e os desafios no enfrentamento ao racismo.

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Na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), a presença negra em diferentes frentes de atuação — do mandato parlamentar à assessoria técnica, defesa de direitos e comunicação — amplia o debate sobre políticas públicas e participação nos espaços de poder.

No âmbito legal, marcos como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas impulsionaram a equiparação histórica no País.

Em Fortaleza, normas municipais também garantem a reserva de vagas em concursos do Executivo e instituíram o Dia e a Semana Municipal da Consciência Negra.

PRINCIPAIS MARCOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

  • Constituição Federal de 1988 (art. 5º): estabelece a igualdade perante a lei e define o racismo como crime inafiançável e imprescritível.
  • Lei nº 7.716/1989 (Lei Caó): tipifica os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
  • Lei nº 10.639/2003: torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas.
  • Lei nº 12.288/2010: (Estatuto da Igualdade Racial): institui políticas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação.
  • Lei nº 12.711/2012: (Lei de Cotas): garante reserva de vagas nas instituições federais de ensino (atualizada pela Lei nº 14.723/2023).
  • Lei nº 14.532/2023: equipara a injúria racial ao crime de racismo.
  • Lei nº 14.759/2023: institui o feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro.
  • Lei nº 15.142/2025: atualiza a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.

REPRESENTATIVIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

Para a vereadora Professora Adriana Almeida (PT), os avanços legais resultam da organização histórica dos movimentos negros, mas ainda enfrentam entraves na aplicação prática, como a falta de formação continuada e de materiais pedagógicos adequados.

“Todas as conquistas advêm da resistência e insistência da população negra organizada, sobretudo do movimento negro organizado”, afirma.

Para a parlamentar, ocupar uma cadeira no Legislativo inspira outras mulheres negras e permite propor políticas estruturantes — como o PL nº 541/2025, que cria um protocolo antirracista nas escolas municipais, e a Indicação nº 1994/2025, que propõe o Fundo Municipal de Igualdade Racial.

“Não tem como promover política de igualdade racial sem financiamento”, defende. Ela também sugere a criação de uma bancada antirracista na Casa.

DA PERIFERIA À ASSESSORIA PARLAMENTAR

Mestre em Antropologia pela UFC e pela Unilab e assessor parlamentar na CMFor, Mario Magno atribui sua trajetória às políticas de inclusão.

Filho de uma empregada doméstica e de um porteiro, trabalhou desde a adolescência como servente, lavador de carros, garçom e catador de recicláveis antes de ingressar na universidade pública por meio das cotas e chegar à diretoria de entidades como a UNE.

“Costumo dizer que sou filho do Bolsa Família, da periferia e das cotas”, resume.

Para Mario, ações afirmativas não diminuem o mérito, mas democratizam oportunidades e levam a vivência das periferias para a elaboração das leis.

“O enfrentamento ao racismo não é responsabilidade exclusiva das pessoas negras. É uma obrigação do Estado e de toda a sociedade”, pontua.

ACOLHIMENTO E EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA

Na CMFor, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL) recebe e acompanha denúncias de racismo e injúria racial, articulando atendimentos com órgãos como a Delegacia de Combate ao Racismo e a Outros Crimes de Intolerância (Decrim).

Segundo o coordenador do órgão, o advogado Marcus Giovani, o trabalho vai além do acolhimento pós-violação e inclui ações preventivas sobre bullying racista nas escolas municipais.

Ele relata que, durante uma visita escolar, um menino negro o observou de terno e dreads e disse: “Quando eu crescer, eu quero ser igual a esse homem aí”. Para Marcus, a identificação encoraja crianças a relatarem casos de discriminação e amplia suas referências de futuro.

IDENTIDADE, CULTURA E COMUNICAÇÃO

Designer de moda, mestre em Antropologia e mestre de cerimônias da Câmara de Fortaleza, Yasmin Djalo construiu sua carreira a partir da valorização da estética e da cultura afro-brasileira.

Incomodada com a ausência de referências negras durante a graduação na UFC, pesquisou turbantes, criou uma marca própria e integrou a Feira Negra de Fortaleza antes de ingressar na comunicação institucional.

Cotista na pós-graduação, Yasmin destaca que a diversidade transforma as instituições por dentro. “Quando você dá oportunidade para pessoas negras se formarem na universidade, ocuparem espaços, principalmente os espaços de poder, esses espaços vão sendo transformados para serem pensados para diversos tipos de corpos”, avalia.

Às novas gerações, ela deixa o conselho herdado do pai: “Você pode ser o que você quiser. Tome consciência de quem você é e entenda sobre relações raciais”.

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