O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira, 24, mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar.
São atingidos o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.
Entre as mudanças, foi divulgado que máquinas e equipamentos que podem ser financiados pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) não devem ser adquiridos com créditos do Pronamp.
Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando equipamentos agrícolas pelo antigo programa.
Outra mudança, foi o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf.
Além disso, há a dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos.
Também atribui ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) os critérios para enquadrar empreendimentos que tenham sistema de produção de base agroecológica, ou em transição no Proagro e Proagro Mais,
Na regra anterior, essa atribuição era estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).