A Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, batizado pelo Poder Executivo como “Desenrola Brasil”.
O texto, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 6.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada das pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes a fim de reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito.
A estimativa é beneficiar até 70 milhões de pessoas.