O Refis permite que pessoas físicas e jurídicas negociem débitos fiscais registrados até 31 de dezembro de 2024 com condições especiais,...
DÉBITOS
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, na última quinta-feira, 25, resoluções que...
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 4/24 que cria...
Os consumidores com dívidas não podem mais usar o Programa Desenrola Brasil, finalizado no dia 20 de...
A partir desta terça-feira, 2, até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão...
