PROJETO DE LEI

Notificação de casos de insegurança alimentar é proposta por deputado

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Redação 27 de setembro de 2023

Aprovado projeto de Delegacia da Polícia Civil em Monsenhor Tabosa

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Redação 14 de setembro de 2023

Projeto torna crime inviabilizar o acesso de PCD’s à educação

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Redação 12 de setembro de 2023

Ceará aprova piso da Enfermagem para profissionais da rede estadual

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Redação 6 de setembro de 2023

Projeto permite acesso a informações de contrato do Fies

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Redação 5 de setembro de 2023

PL prevê remuneração de conteúdos jornalísticos nas plataformas

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Redação 13 de agosto de 2023

Senado aguarda PL da reformulação da Lei de Cotas

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Redação 11 de agosto de 2023

Deputado cearense quer urgência na regulamentação do hidrogênio verde

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Redação 2 de agosto de 2023