Convidados ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira, 29, defenderam a continuidade da luta pela obrigatoriedade de salários iguais entre homens e mulheres.
Os debatedores pediram também agilidade de discussão, pelo Senado, do PL que prevê multa de dez vezes o maior salário pago por uma empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial.
Em caso de reincidência, a multa deverá ser elevada em 100%.
Já aprovado pela Câmara, o texto é de iniciativa do Poder Executivo e tramita em regime de urgência.
A audiência pública integra um ciclo de debates que vem orientando a criação de um Estatuto do Trabalho relatado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-PT).
Paulo Paim ressaltou que as mulheres são maioria na CDH e comemorou o fato do projeto de lei ser relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), na CDH, e pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE).