A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta sexta-feira, 16, a partir das 9h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para marcar o Dia Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil que transcorreu no último dia 12.
De acordo com a requerente da solenidade, deputada Jô Farias (PT), o dia foi instituído para celebrar a luta de combate a uma das maiores violações de direitos humanos deste público, que se perpetua durante séculos.
A deputada informa que a estimativa é de que mais de 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil no Brasil.
Jô Farias defende que é papel da Alece debater e dar visibilidade à atuação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil que combatem essa prática.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades.
E essa é uma discussão de âmbito global. A meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), por exemplo, tem, como um de seus pontos, a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças como soldados, e, até 2025, pôr o fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.