Combate à tortura reúne Judiciário, Legislativo, MPCE, Defensoria e OAB

Teve início, nesta segunda-feira, 26, , as aulas presenciais do Curso de Formação em Prevenção e Combate à Tortura e Inspeções Prisionais, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa, que segue até a próxima quarta-feira, 28.

A reunião é destinada a profissionais do Sistema de Justiça que atuam em audiências de custódia e nas Varas de Execução Penal, bem como em órgãos de controle.

O presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, participou da abertura presencial do curso e fez questão de destacar a preocupação da Gestão atual com a temática.

 “Temos que revisar e trabalhar essas ideias. Precisamos sempre tratar o semelhante com igualdade e valorizar o ser humano. Não vejo como falar em justiça e dignidade da pessoa humana se a gente esquecer os direitos dessas pessoas. Eu sei que a magistratura do Ceará tem essa compreensão. E certamente, os outros operadores do Direito tem também. Então podemos, todos nós, atuarmos juntos nesta seara, como trabalhamos para que este momento fosse possível”, afirmou Benevides

Representando o CNJ, o desembargador Luis Geraldo Sant’Anna Lanfredi, juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), também participou da abertura do curso e elogiou a iniciativa do TJCE. 

Para o magistrado, diante da realidade de casos de tortura pelo Brasil, a ação da Justiça cearense deve se tornar uma referência nacional. 

“Vamos, sobretudo, discutir, aprofundar e trazer referências que possam nortear uma melhor atuação de todos nós em relação a este tema, para que seja uma discussão coletiva. Portanto, apesar de episódios que ainda acontecem, devemos reconhecer que aqui há algo a ser feito. É por esse motivo que temos que celebrar este evento. A medida que ele rompe com essa tradição, com essa situação de nos acomodarmos e normalizarmos o que não pode ser tolerado”, disse Geraldo 

Compuseram também a mesa dos trabalhos, o desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária da Comarca de Fortaleza (GMF); a secretária estadual de direitos humanos, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto;

Ainda, o promotor de Justiça, Hugo Mendonça; a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas; e o deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará.