OAB-CE vai propor criação de comitê de combate à tortura nos presídios

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) vai propor ao Governo do Estado a criação de um comitê intersetorial de combate à tortura nos presídios cearenses.

A proposta foi um dos encaminhamentos de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira, 20, na sede da entidade, em Fortaleza.

No debate, foi discutida a situação atual do sistema carcerário do Estado, após relatos de violência policial contra detentos no sistema penitenciário do Ceará.

Presenças e abstenções

O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública e de entidades ligadas aos Direitos Humanos.

O Secretário da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, foi convidado a participar, mas não compareceu.

O chamamento também foi ignorado pelos diretores dos presídios de Fortaleza e da Região Metropolitana.

Segundo familiares dos presos, as agressões viraram rotina dentro dos presídios e os parentes dos presos são tratados de forma humilhante durante as visitas às penitenciárias.

Presente na solenidade, a presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Ceará, Joelia Silveira, não contradisse os relatos de agressão, mas disse que os agentes também são vítimas de “tortura psicológica da gestão”.

A única representante do Governo do Estado na sessão, foi a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França.

Ela informou que a pasta acompanha 638 denúncias de tortura no sistema penal do Ceará, mas evitou falar sobre a ausência do titular da SAP.

Encaminhamentos

Ao fim, foi aprovada a proposta de elaboração de uma carta destinada ao governador Elmano de Freitas (PT) pedindo urgência na instalação de câmeras no fardamento dos agentes penais.

Outro pedido a ser encaminhado ao Governo é o detalhamento dos processos sobre tortura no sistema prisional que tramitam na Controladoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).