Nesta sexta-feira, 8, o PDT Nacional contestou uma ação movida na Justiça Eleitoral pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), que tenta justificar a desfiliação do deputado da sigla.
Contestação foi assinada pelo presidente nacional em exercício do PDT, deputado federal André Figueiredo, que já havia se manifestado contra a anuência de Leitão.
Nela, o partido afirma considerar a carta, aprovada pelo diretório estadual, como juridicamente “imprestável” .
A sigla destaca uma deliberação anterior aprovada, que determinava que apenas a Executiva Nacional da sigla teria capacidade de aprovar anuências deste tipo.
Neste sentido, o partido acusa Leitão de ter cometido uma “sucessão de atos ilícitos” contra o estatuto da legenda.
Ação judicial
A contestação foi apresentada como resposta a uma ação, protocolada pelo próprio Leitão no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), onde pede “justificação de desfiliação”.
No texto, ele diz ter enfrentado “grave discriminação política e perseguição pessoal” do partido, afirmando não ter recebido repasses do Fundo Eleitoral na eleição de 2022.
Na contestação, o PDT Nacional rejeita essa tese, classificando-a como “narrativa”, e destacando que a saída de Leitão “prejudica” o partido de maneira grave.
Na quarta-feira da semana passada, 30, o juiz relator do caso, Francisco Érico Carvalho Silveira, determinou que o PDT Ceará e a a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestem sobre o caso.
Até a noite desta sexta-feira, 8, nenhuma resposta foi dada.