Fraude à cota de gênero: proposta no Congresso pode beneficiar PL Ceará

Está em análise no Congresso Nacional uma matéria que pode mudar o rumo do julgamento da bancada estadual do PL Ceará.

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No fim de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) considerou que a legenda cometeu fraude à cota de gênero.

A Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos, da Câmara dos Deputados, se reúne nesta quarta-feira, 13.

Na ocasião, será discutida e votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022.

A PEC 9/23 é de autoria do deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP).

Proposta visa a não aplicação de sanção, multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha às legendas que não preencheram a cota mínima de recursos de sexo e raça nas eleições de 2022 e nas anteriores.

PL Ceará cassado
No dia 30 de maio, o TRE-CE decidiu pela cassação da chapa do PL Ceará por fraude da cota de gênero.

Com a decisão, os mandatos dos deputados Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL), Alcides Fernandes (PL) e Marta Gonçalves (PL) foram cassados.

Após quase quatro meses da decisão, no entanto, os parlamentares seguem exercendo o seu mandato.

A ação está na fase de recursos, portanto os deputados prosseguem no Legislativo até uma decisão definitiva do Tribunal.

Na última segunda, 11, um recurso para a suspensão do partido, apresentado por Acilon Gonçalves (PL), prefeito de Eusébio e presidente da executiva estadual do partido, foi rejeitado pelos membros do Pleno do TRE-CE.

Caso a PEC seja aprovada, no entanto, a análise dos recursos não será mais necessária, já que o julgamento seria anulado.

Após votação na Comissão Especial nesta quarta, a matéria ainda precisará ser analisada na Câmara antes de seguir ao Senado.