O Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) foi apresentado, nesta quarta-feira, 20, para vereadores e vereadoras na Câmara Municipal de Fortaleza.
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A iniciativa, em execução por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), visa levar o papel da casa para 40 mil fortalezenses, com investimentos de mais de R$ 20 milhões.
Durante a apresentação, o secretário do Desenvolvimento Habitacional, Carlos Kleber, destacou as iniciativas empreendidas pelo Município para execução do Programa.
“Fizemos licitações, convênios e chamamento público. Este último uma ação inédita que incluiu, efetivamente, as organizações da sociedade civil no processo de regularização fundiária da cidade”, disse.
Segundo ele, as ações estão sendo encaminhadas.
“Além da ‘parte burocrática’, já realizamos a capacitação de agentes, a topografia de algumas áreas, além do cadastro de famílias e de imóveis”, listou Carlos Kleber.
Atualmente, comunidades como o Conjunto Tatumundé, Maria Tomásia, Conjunto Palmeiras, entre outras são o foco desses trabalhos.
Reações
A apresentação do ReurbFor recebeu avaliação positiva dos vereadores e vereadores, inclusive os de oposição.
Estes destacaram a importância da regularização fundiária para a permanência das famílias nos seus locais de origem e para o ordenamento territorial urbano da cidade.
Também estiveram presentes ao evento o secretário executivo, Alexandre Viana, o chefe de Gabinete, Nildo Sobral, além de coordenadores e funcionários da Secretaria.
ReurbFor
O Programa foi lançado pela Prefeitura de Fortaleza em setembro de 2022, por meio da Lei Complementar 334/2022.
O objetivo é acelerar e nortear as ações de regularização fundiária urbana no município de Fortaleza.
Projeto é realizado por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), em parceria com outros órgãos e entidades.
Dentre elas está a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Cartórios, ONGs, Universidades e demais parceiros.