O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira, 29, proposta que autoriza os Estados a instituírem programas de “tax free” para turistas estrangeiros.
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O convênio para a devolução de parte dos tributos prevê adesão opcional dos Estados ao modelo.
Interlocutores dos Estados relataram que já sinalizaram a adesão. Dentre eles, está o Ceará. Também integraram o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte.
Notícia foi dada o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
A adoção do tax free exigia uma aprovação da proposta por unanimidade no âmbito do Confaz.
Histórico da proposta
Desde dezembro, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro havia oficializado o pedido, sugerindo um convênio que permite que os Estados que desejem implementar o sistema, sigam esse modelo.
Como o Broadcast já mostrou, a Fecomércio RJ estimou que o gasto médio do turista pularia de US$ 542,90 em compras para US$ 665,50 com a adoção de um modelo de tax free.
A entidade projetou que o gasto adicional movimentaria R$ 2,1 bilhões por ano.
No entanto, especialistas apontam que a complexidade do sistema tributário do País inviabilizaria esse tipo de benefício. A aprovação da reforma tributária facilitaria a adoção do modelo.