A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove na terça-feira, 17, audiência pública para debater a educação nos espaços prisionais.
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Encontro está marcado para as 10 horas, no plenário 9.
A reunião foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), e pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Miguel Ângelo (PT-MG).
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2001/2010 tinha como meta a implantação, em dez anos, da educação formal nas modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino a distância (EAD) em todas as unidades prisionais do Brasil.
No entanto, após mais de 20 anos do PNE, somente 10% das pessoas privadas de liberdade no País têm acesso à educação básica nas unidades prisionais.
Ao propor o debate, os deputados defenderam a elaboração de legislação específica e uma maior participação do Ministério da Educação.
“Nas questões relacionadas aos profissionais de educação que atuam junto às pessoas que vão retornar à sociedade ao final da pena”, afirmam.