Iniciou nesta segunda-feira, 16, a Campanha “Pai, um presente para a vida toda”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
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Os atendimentos presenciais começaram a partir das 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza. Ação seguirá até o dia 20 de outubro.
Ação é destinada aos cidadãos que desejam incluir o nome do pai na Certidão de Nascimento.
Para participar, os interessados devem realizar o agendamento prévio, através clicando no formulário eletrônico.
Paternidade
Reconhecimento de paternidade deve ser voluntário ou por exames de DNA.
Serão feitos 150 atendimentos, sendo 120 mediante agendamento prévio (conforme explicado acima) e 30 a partir do comparecimento espontâneo.
Pai e mãe devem comparecer ao Cejusc do FCB com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e Certidão de Nascimento do filho ou filha.
No local, será preenchido um Termo de Reconhecimento de Paternidade, assinado pelo pai e mãe, além de ser homologado pela Justiça.
Com o documento, é possível ir ao cartório de Registro Civil e pedir a inclusão do nome do pai, sem nenhum custo.
A campanha tem apoio das Secretarias da Saúde do Ceará (Sesa), que fornecerá kits de coleta de DNA (se preciso), e da Educação do Estado (Seduc) e do Município de Fortaleza (SME).