Alece: deputado propõe carteira de identidade a pessoas com câncer

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe a criação da Carteira de Identidade do Paciente Oncológico (CIPO) no Estado do Ceará.

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Proposta é do deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Segundo ele, o objetivo da proposta é simplificar o acesso a direitos e benefícios legais para indivíduos diagnosticados com doença.

Portadores do documento terão prioridade no atendimento em serviços públicos e privados; acesso facilitado a medicamentos e tratamentos específicos para a doença.

Também terão benefícios fiscais, conforme regulamentação específica; isenção de taxas em concursos públicos estaduais; dentre outros direitos.

Assim que a lei for aprovada, a identificação deverá ser emitida pela Secretaria da Saúde do Ceará, mediante apresentação de laudo médico.

Os órgãos e entidades da administração pública estadual deverão reconhecer e aceitar a CIPO como documento válido para comprovação da condição de paciente oncológico.

Justificativa
Romeu Aldigueri comenta que muitos pacientes enfrentam uma série de desafios, desde o diagnóstico até o tratamento, e que a CIPO tem o potencial de simplificar processos e garantir direitos.

Ressalta ainda que a implementação não representa um custo elevado para o Estado, mas sim um investimento na saúde e qualidade de vida da população.

De acordo com ele, a carteira de identificação servirá como um instrumento de humanização, demonstrando o compromisso do Estado com a saúde e bem-estar de seus cidadãos.

“A identificação permitirá a simplificação de processos s garantirá que os pacientes oncológicos sejam tratados com a dignidade e o respeito que merecem, evitando constrangimentos e garantindo a efetivação de seus direitos”, considera o parlamentar.