O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2 bilhões para pagar atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários.
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Os beneficiados deverão ter vencido ações contra o órgão previdenciário e terem quitados dos valores autorizada pelo juiz no mês de setembro.
O montante irá quitar as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados de até 60 salários mínimos –hoje em R$ 79,2 mil– em 95,5 mil processos, beneficiando 122,7 mil segurados.
As RPVs envolvem, além de processos de aposentadoria, pensão e auxílios, a concessão ou a revisão de benefícios assistenciais, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para receber, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento o juiz deve ser algum dia do mês de setembro.
O dinheiro é depositado em conta aberta em nome do cidadão ou de seu advogado conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Para saber quando vai receber, o segurado pode consultar o seu advogado ou fazer a consulta no site do TRF responsável pelo seu processo.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.