O governo federal encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio.
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O envio do projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas.
O novo ensino médio foi aprovado em 2017, durante o Governo Michel Temer e começou a ser implementado nas escolas este ano.
O projeto de lei vai passar por debates na Câmara e no Senado, quando pode ser modificado.
Somente se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da República, entrará em vigor. Até lá, as escolas continuarão seguindo as regras válidas do novo ensino médio.
Confira o que muda:
Carga horária
Hoje as escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, escolhidos pelos alunos.
O projeto prevê a retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico.
No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.
Disciplinas obrigatórias
Atualmente, língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio.
O projeto inclui outras disciplinas: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.
Itinerários formativos
PL prevê revogação dos chamados itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento.
Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes.
Educação à distância
Atualmente, as redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância.
O que prevê o projeto de lei: vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância.
As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Profissionais não licenciados
O projeto ainda proíbe profissionais com “notório saber” de ministrarem aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.