Após acordo, famílias deixarão ocupação em frente ao Aeroporto

As famílias que ocupam o terreno às margens da CE-401 (Av. Carlos Jereissati), na frente do Aeroporto de Fortaleza, deixarão o lugar até o fim de janeiro de 2024, quando passarão a ser beneficiárias de políticas públicas habitacionais.

Decisão foi firmada após anos de disputa judicial e negociações, sob mediação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no dia 5 de dezembro.

As famílias foram representadas pela Defensoria Pública do Estado (DPCE).

A audiência contou com moradores da comunidade “Terra Prometida – Vítimas da Covid”, defensores, advogados do supermercado Atacadão, técnicos da Prefeitura e representantes do Governo do Estado e do Ministério Público (MPCE).

Solução
45 famílias receberão aluguel social da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

Isso representará aporte de R$ 420 por mês para cada família. O benefício terá duração de dois anos.

Ao fim deste período, as pessoas deverão receber apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, em bairro a ser definido.

Para outras 33 famílias, o desfecho será o recebimento de valor equivalente ao aluguel social durante o mesmo prazo (24 meses).

Contudo, o montante será pago em parcela única, de R$ 10.080,00, pelo Atacadão, que também ficará responsável por indenizar mais 35 famílias que ainda não moravam no terreno mas já haviam demarcado lote de terra ou mesmo construído alguma edificação. Cada uma receberá R$ 5 mil.

Assim, serão contempladas com o acordo um total de 113 famílias previamente cadastradas pelas equipes multidisciplinares da Defensoria, Habitafor e Secretaria de Proteção Social (SPS) do Governo do Estado.

Somados, todos os meses de aluguéis sociais, equivalentes e indenizações aproximam-se de R$ 1 milhão. No entanto, o recebimento de qualquer recurso só acontecerá após a desocupação do terreno.