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O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara, apresentou ao Congresso um Projeto de Lei que torna crime a disseminação de informações falsas sobre as eleições.
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O PL 224/24 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Legislativo. Depois seguirá ao Plenário.
A proposta consider crime a ação de promover, ou de qualquer forma financiar, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, a disseminação de informações falsas com a intenção de comprometer a credibilidade do sistema eleitoral.
Em qualquer um dos casos citados, a pena deverá ser de reclusão, de dois a cinco anos e multa.
Se o autor for candidato a cargo eletivo, a pena deverá ser aumentada de um terço do previsto.
Para o autor da proposta, a medida se justifica “em face dos desafios crescentes relacionados à manipulação da opinião pública e à disseminação de desinformação durante os períodos eleitorais”.
Segundo Guimarães, projeto pode vir a aprimorar a legislação eleitoral brasileira, pois a prática compromete a confiança no sistema democrático.
“A criminalização específica dessa conduta contribuirá para a preservação da confiança dos cidadãos no processo eleitoral, promovendo eleições mais justas, equitativas e confiáveis”, afirmou o parlamentar cearense.