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O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é comemorado nesta terça-feira, 2. A data traz visibilidade para mais de 70 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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A data foi criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (OMS) para difundir informações e reduzir o preconceito vivido por quem possui a condição.
O TEA afeta o neurodesenvolvimento, tornando difícil a interação social e a comunicação interpessoal.
A doença também leva a outra manifestações, como comportamentos repetitivos, dificuldade de aprendizagem e maior sensibilidade sensorial.
O mundo assiste a uma alta expressiva de diagnósticos. Para OMS, o autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo.
Nos Estados Unidos, segundo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados, houve um crescimento acelerado de casos desde a primeira medição em 1970.
Ná década de 70, havia 1 caso para cada 10 mil crianças. Já em 1995, prevalência aumentou, com 1 em cada 1.000 crianças. No ano passado, foi de 1 a cada 36.
Política Nacional
No Brasil, existe uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, criada em 2012.
A norma garante aos autistas o diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do acesso à educação, proteção social e trabalho.
Além disso, a política nacional considera o autista pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Em 2020, a Lei Romeo Mion cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Estados e municípios emitem gratuitamente o documento.
Com a posse do Ciptea, é garantido atendimento prioritário e vaga de estacionamento no mesmo local concedido a pessoas com deficiência.
Além disso, a pessoa com TEA tem direito a receber um salário mínimo (R$ 1.412) por mês, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para sustento próprio ou de família de baixa renda.
*Com informações da Agência Brasil.