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O deputado Jeová Mota (PDT) se manifestou sobre condenação na Justiça Federal que resultou na perca do mandato e dos direitos políticos.
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Fala ocorreu, nesta terça-feira, 4, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Jeová Mota por improbidade administrativa, enquanto prefeito de Tamboril, entre 2009 a 2012.
O MPF aponta que houve desvio de pouco mais de R$ 67 mil do Governo Federal para custear o Programa Saúde da Família (PSF).
“A Advogacia Geral da União (AGU) entendeu que o recursos não poderia serem pagos com uma rubrica e notificou a prefeitura a pagar com a rubrica do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi feita a devolução dos R$ 67 mil, portanto não teve desvio. Eu ganhei no TRF 5 duas vezes”, ressaltou.
Pelo fato da ação ter transitado em julgado, em 2023, não cabe mais recurso da defesa.
Ainda, o parlamentar salientou que a acusação recorreu da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“O STJ me notificou, mas nunca recebi o documento. Em 2023, a Corte julgou o processo à revelia porque a notificação não chegou até a mim”, explica.
Jeová Mota frisou que Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a anulação da decisão.
Além disso, o deputado cometeu sobre denúncia de irregularidades no contrato para operação e manutenção da Arena Castelão, em 2010.
De acordo com o pedetista, desvio ocorreu quando já havia deixado a pasta.
“Realmente, foi aberto uma ação para investigar a manutenção da Arena e eu fui arrolado como testemunha. Não estou condenado e não desviei nenhum centavo”, esclareceu.
No Parlamento, outros deputados se solidarizam com colega, ganhando apoio da base governista.
“Vossa excelência tem todo o direito de se defender. Você está mostrando solução e que tem espaços para a sua defesa”, avalia Osmar Baquit (PDT).
*Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará.