A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) instalou, nesta quarta-feira, 5, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos aplicativos de transporte.
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O objetivo é apurar vai possíveis irregularidades cometidas por empresas prestadoras do serviço.
O colegiado será presidido pelo vereador Márcio Martins (União Brasil) e terá Carlos Mesquita (PDT) como vice.
O relator será o vereador Luciano Girão (PDT).
Há ainda mais cinco membros: os vereadores Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Andreza Matos (SD) e Cônsul do Povo (PSD).
Proposta
A CPI foi proposta pelo vereador Márcio Martins (União Brasil).
O vereador chegou a afirmar que “não é prazer nenhum” abrir uma investigação no Legislativo.
Ainda, segundo ele, medida é necessária para “se esse serviço caiu, se ele piorou ou não piorou”.
Segundo Martins, os problemas gerados pelas empresas tem impactado tanto os profissionais como os cofres públicos e a própria população.
Um dos conflitos elencados são a evasão de tributos ao Município e a relação dos motoristas cadastrados nas plataformas – muitas vezes alvos de punições de forma arbitrária.
“Vale lembrar que em 2017, o serviço por aplicativo era um carro novo, climatizado, limpo, com uma balinha, que oferecia até água. E hoje nós estamos vendo que o serviço está começando a ficar sucateado”, critica o líder do UB na Câmara.
Conforme requerimento, a CPI deve tratar da relação dos aplicativos com seus motoristas e com usuários; e a relação com o Poder Público.
O presidente da CPI adianta que, ao final dos trabalhos, relatório deve ser entregue a entidades como a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), à Secretaria de Finanças da Cidade e ao Ministério Público do Trabalho.
*Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza.