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A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) celebra, neste sábado, 13, os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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O evento será das 9h às 12h, na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza.
O objetivo é sensibilizar a população sobre a importância da proteção e dos direitos das crianças e adolescentes no País.
Na programação, estão diversas atividades lúdicas e informativas.
Dentre elas palestras ministradas por especialistas em temas ligados aos direitos das crianças e adolescentes.
Haverá, ainda, oficinas e apresentações culturais e serviços de saúde, como vacinação e aferição de pressão arterial.
A população também poderá conhecer os programas oferecidos pela Prefeitura em stands no local.
Na ocasião, o público pode pedir orientações sobre o Programa Adolescente Cidadão; o Cartão Missão Infância, destinado a crianças de zero a 2 anos e 11 meses; e o Programa Sim, Eu Existo, referente ao registro civil de nascimento na cidade.
Conheça o ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, é um marco na legislação para crianças e adolescentes brasileiros.
O ECA equivale a um conjunto de garantias referentes ao direito a vida, saúde, educação, alimentação, segurança e proteção digna, dentre outros.
Neste contexto, em 1993, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) foi criada para promover e executar políticas preconizadas no ECA.
Atualmente, a Funci desenvolve os programas Adolescente Cidadão, Ponte de Encontro, Rede Aquarela e ações do Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza (PMPIF).
Serviço
Celebração dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Quando: 13 de julho (sábado), das 9h às 12h
Local: Praça do Ferreira (Rua Major Facundo – Centro)