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O vereador Aglaylson (PT), estreante na Câmara Municipal de Fortaleza, foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o biênio 2025-2026.
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A Comissão de Constituição e Justiça desempenha um papel fundamental no funcionamento da Câmara Municipal, sendo considerada uma das comissões mais importantes da casa. Sua principal responsabilidade é garantir que todas as propostas, projetos de lei e atos legislativos estejam em conformidade com a Constituição, as leis e o regimento interno da Câmara. Isso ajuda a manter a ordem jurídica e o respeito às normas, prevenindo que decisões ou leis sejam aprovadas sem uma análise cuidadosa de sua legalidade.
Além disso, a CCJ é essencial para assegurar a legalidade e a constitucionalidade das propostas que são debatidas no Plenário ou em outras comissões. Ela atua como uma espécie de “filtro”, identificando problemas jurídicos e constitucionais antes que os projetos avancem, o que previne conflitos legais no futuro.
Confira a nova composição da CCJ para o biênio 2025-2026:
Aglaylson (PT) – Presidente;
Professor Enilson (Cidadania) – Vice-presidente;
Germano He-Man (MOBILIZA) – Membro;
Bruno Mesquita (PSD) – Membro;
Marcel Colares (PDT) – Membro;
Kátia Rodrigues (PDT) – Membro;
Chiquinho dos Carneiros (PRD) – Membro;
Irmão Léo (Progressistas) – Membro;
Julierme Sena (PL) – Membro.