A Câmara Municipal de Fortaleza iniciou nesta terça-feira, 18, a apreciação do projeto de lei nº 18/2025, de autoria do vereador Erich Douglas (PSD), que visa aumentar o valor das multas para quem utilizar fogos de artifício barulhentos em Fortaleza. A matéria foi lida em Plenário e encaminhada para as Comissões.
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A proposta sugere que a penalidade para pessoas físicas passe de 38 para 50 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), e para pessoas jurídicas, de 190 para 250 Ufirce. Atualmente, uma Ufirce equivale a R$ 6,00, o que significa que as multas seriam elevadas para R$ 300,00 e R$ 1.500,00, respectivamente.
A legislação vigente, estabelecida pela Lei nº 11.140/2021, proíbe o uso de fogos de artifício e explosivos que causem barulho em Fortaleza, permitindo apenas aqueles sem estampido, com o objetivo de proteger o bem-estar da comunidade e dos animais. No entanto, segundo o vereador, a norma não tem sido devidamente respeitada, especialmente durante festividades, o que motivou a proposta de aumento das multas.