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A possibilidade de oferecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para pessoas de baixa renda pode se tornar uma realidade em todo o Brasil. O deputado José Guimarães (PT) apresentou o Projeto de Lei 364/25, que propõe destinar recursos provenientes de multas de trânsito para financiar o programa de CNH Popular.
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Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta visa assegurar que brasileiros em situação de vulnerabilidade social possam obter a habilitação sem custos, ampliando suas oportunidades no mercado de trabalho.
Os recursos gerados a partir de infrações de trânsito serão utilizados para a concessão da CNH gratuita. Os critérios para acessar o benefício serão definidos pelo governo federal, em parceria com os estados.