Sancionada na última sexta-feira, 11, a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira, 14, com a publicação no Diário Oficial da União.
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A nova lei permite que o governo brasileiro adote medidas comerciais contra países ou blocos que imponham barreiras unilaterais a produtos brasileiros. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
A proposta foi aprovada pelo Congresso no início do mês e sancionada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos.