O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, assinou nesta segunda-feira, 19 de maio, o decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD).
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A iniciativa tem como objetivo qualificar a oferta da modalidade, considerada estratégica para ampliar o acesso à educação superior no Brasil.
Para o ministro Camilo Santana, a EaD ocupa atualmente um papel central no sistema de ensino superior brasileiro e exige atenção especial por parte do poder público, responsável por regular, avaliar e supervisionar essa modalidade.
“Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, defende Santana.
O decreto atualiza o marco regulatório e estabelece as bases de uma nova política que busca fortalecer e aprimorar a EaD. Alinhado à realidade digital e à visão de futuro, o Governo Federal reconhece que a tecnologia faz parte do cotidiano e também dos ambientes educacionais.
“O foco é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”, afirma o ministro.
Mudanças
Além de estabelecer novas diretrizes para a EaD, o decreto também trata da oferta de cursos presenciais, define um novo modelo semipresencial e regulamenta as atividades online, incluindo aulas síncronas e síncronas mediadas (interativas e em tempo real).
As modalidades definidas são: Presencial: carga horária majoritariamente presencial, com até 30% em EaD; Semipresencial: pelo menos 30% da carga em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, laboratório) e ao menos 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas; EaD: oferta preponderante de atividades a distância, com no mínimo 20% em atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, além de provas presenciais obrigatórias.