Um estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda defende a criação de uma alíquota mínima de Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. A medida permitiria ampliar a isenção do IRPF para a população de menor renda, beneficiando cerca de 14,5% dos contribuintes. A proposta está no Projeto de Lei nº 1.087/25 e visa corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, promovendo maior justiça fiscal e social.
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O imposto mínimo (IRPFM) incidiria sobre os 0,2% mais ricos do país, com alíquotas que começariam em valores acima de R$ 600 mil por ano e chegariam a 10% para rendas mensais acima de R$ 1,2 milhão. Essa tributação permitiria financiar a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e parcial para rendas até R$ 7 mil.
O levantamento analisou três cenários. No atual, a baixa tributação sobre os mais ricos amplia a desigualdade. Um segundo cenário, com isenção sem cobrança extra dos super-ricos, resultaria em pouca progressividade e piora na distribuição de renda. Já o terceiro cenário, com isenção aliada ao imposto mínimo, mostrou-se o único capaz de reduzir efetivamente a desigualdade.
Segundo o estudo, a proposta completa reduziria o índice de Gini (que mede desigualdade de renda) de 0,6185 para 0,6178. A Fazenda reforça que a reforma é essencial não apenas para mitigar desigualdades, mas também para manter a sustentabilidade fiscal, já que os mais ricos atualmente pagam proporcionalmente menos imposto do que os contribuintes de renda média e baixa.
