Após a proibição dos testes cosméticos em animais no Brasil, o deputado federal Célio Studart (PSD/CE) apresentou o PL 3402/2025 para garantir um destino ético aos animais que foram utilizados nessas pesquisas. A proposta veda a eutanásia injustificada, permitindo-a apenas em casos de sofrimento irreversível, com laudo veterinário.
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O projeto determina que empresas e instituições tenham até 180 dias para promover campanhas de adoção responsável e parcerias com ONGs, protetores e órgãos públicos. Também deverão garantir cuidados veterinários e reabilitação antes da adoção dos animais remanescentes.
A proposta prevê multa de R$ 50 mil por animal em caso de descumprimento, além de sanções administrativas e penais. Para Célio Studart, é fundamental assegurar dignidade aos animais que já sofreram com testes, evitando o abandono ou a morte injustificada.