A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) se posicionou contra o pedido do deputado Carmelo Neto (PL) para alterar seu nome parlamentar para Carmelo Bolsonaro.
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O parecer, datado de 5 de agosto e assinado pelo procurador Rodrigo Martiniano Ayres, será encaminhado à Mesa Diretora, responsável pela decisão final sobre o caso.
De acordo com a análise, o Regimento Interno da Assembleia determina que o nome parlamentar deve limitar-se ao nome e sobrenome ou a duas combinações destes, permitindo alterações apenas para evitar duplicidade.
Embora seja admitido o uso de apelidos ou sobrenomes, é necessário que haja uma relação clara e reconhecida entre o nome escolhido e a imagem pública do parlamentar.
