O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou nesta quinta-feira (14) o relatório da PEC 65/2023, que concede autonomia orçamentária ao Banco Central.
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O texto inclui uma emenda que garante a gestão exclusiva do Pix pela instituição, assegurando sua gratuidade para pessoas físicas, combate a fraudes e proibição de transferência do sistema a terceiros. A proposta será votada na CCJ na próxima quarta-feira (20).
Segundo o relator, o Pix se consolidou como um serviço essencial para a população, com mais de 188 milhões de usuários e cerca de 180 a 190 milhões de transações diárias, responsável por ampliar a inclusão financeira no país.
O senador destacou que a autonomia financeira permitirá ao BC modernizar suas operações e contratar mais servidores.
O relatório também incorpora ajustes ao regime jurídico do Banco Central, limita o crescimento das despesas orçamentárias e preserva direitos de servidores e aposentados. Das 17 emendas apresentadas, sete foram acatadas integralmente e quatro parcialmente.
A proposta ainda reflete preocupações sobre possíveis pressões externas, após os EUA incluírem o Pix em investigação comercial sobre práticas consideradas desleais.