
A Procuradoria-Geral da República discordou da decisão do STF de conceder quase o máximo de benefícios ao tenente-coronel Mauro Cid por sua delação premiada, mas não pretende recorrer. O procurador-geral Paulo Gonet avaliou que um recurso teria poucas chances de sucesso, já que o ponto foi consenso entre os ministros.
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Nas alegações finais, Gonet classificou os depoimentos de Cid como “superficiais e pouco elucidativos”, defendendo que os benefícios deveriam ser fixados no patamar mínimo. O STF, porém, considerou a colaboração efetiva e fixou pena de dois anos em regime aberto, conforme pleiteado pelo delator.
A Corte rejeitou o pedido de perdão total feito pela defesa de Cid, afirmando que crimes contra a democracia não podem ser anistiados. A decisão também foi vista como um sinal do STF sobre a resistência a projetos de anistia para envolvidos no plano golpista.