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O Conselho Monetário Nacional regulamentou as condições de financiamento do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, criado para ampliar investimentos em saúde, educação e segurança pública. O fundo conta com R$ 10 bilhões previstos no Orçamento de 2025 e será operado pelo BNDES.
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Os empréstimos terão prazo de 20 anos, carência de 24 meses e juros entre 5% e 7% ao ano, dependendo da duração do contrato. A remuneração das instituições financeiras varia de 3,38% a 6%, conforme o tipo de operação e o agente envolvido.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida não traz impacto fiscal adicional, já que os recursos são reembolsáveis. O governo afirma que a regulamentação urgente busca garantir a execução dos investimentos sociais ainda em 2025.