O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, oficializou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A mudança foi solicitada pelo próprio ministro na terça-feira (21) e passa a valer a partir da próxima semana.
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A decisão foi tomada com base no artigo 19 do Regimento Interno do STF, que garante ao ministro o direito de transferência quando houver vaga. “Concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, afirmou Fachin no despacho.
A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18). Com a mudança, Fux passará a integrar o colegiado composto por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.