A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 20/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para taxistas usarem benefício que permite a compra de carro novo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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O texto altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que define as regras do benefício e prevê nova compra com isenção do IPI somente após dois anos de uso do carro novo.
Para André Figueiredo, a isenção permite a renovação da frota e favorece a segurança dos taxistas e dos passageiros, além de gerar impactos positivos no meio ambiente e na economia.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá ser enviada ao Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.