Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e presidente da Frente Parlamentar de Direitos dos Animais celebrou a aprovação da matéria que segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que cria o crime de tráfico de animais silvestres e aumenta as penas para maus-tratos e caça, representando um importante avanço na legislação ambiental brasileira.
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O novo texto estabelece que o “tráfico de fauna silvestre” passa a ser um tipo penal próprio, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 8 anos quando houver agravantes, como crueldade, lucro, uso de arma ou transnacionalidade.
Além disso, o projeto endurece as penas para quem matar, caçar ou maltratar animais silvestres ou equídeos, como cavalos e jumentos — ampliando a pena atual, que era de detenção de 6 meses a 1 ano, para reclusão de 2 a 5 anos. Este trecho foi inspirado pelo caso do cavalo mutilado em Bananal, que mobilizou as redes e chocou a sociedade brasileira. À época, Célio acionou o Ministério Público e o governo municipal para providências.
Outro ponto de destaque é o reconhecimento do tráfico de fauna como crime organizado, permitindo que as redes envolvidas sejam enquadradas na Lei de Organizações Criminosas, devido à sua estrutura e lucratividade.
O deputado Célio Studart (PV-CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais no Congresso, comemorou a aprovação: “É um dia histórico para a proteção dos animais. O tráfico de fauna e os maus-tratos, especialmente contra cavalos e jumentos, passam a ser tratados com a gravidade que merecem. Essa é uma vitória da sociedade e do movimento de defesa animal.”
O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal.