A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que estabelece a cobrança de tributo sobre serviços de streaming. O parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), foi aprovado, e os destaques que podem alterar o texto serão analisados nesta quarta-feira, 5.
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Pelo projeto, plataformas de vídeo sob demanda (como Netflix), televisão por aplicativo (como Claro TV+) e compartilhamento de conteúdo audiovisual (como YouTube) deverão pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
A alíquota varia de 0,1% a 4% da receita bruta anual, incluindo receitas com publicidade e excluindo tributos indiretos. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões – o limite do Simples Nacional – ficam isentas.
Serviços de vídeo sob demanda pagarão entre 0,5% e 4%, enquanto os de compartilhamento terão alíquotas entre 0,1% e 0,8%. O valor da contribuição poderá ser reduzido em até 75% caso mais da metade do catálogo seja composto por produções brasileiras. Segundo o relator, as plataformas devem manter ao menos 700 obras nacionais, equivalente a uma cota mínima de 10% do conteúdo.
Na segunda-feira (3), profissionais do setor audiovisual realizaram protestos em várias capitais contra o projeto. Eles afirmam que o texto representa um “risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar pareceres técnicos da Ancine e favorecer grandes empresas estrangeiras.