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A Política Nacional de Linguagem Simples começa a vigorar nesta segunda-feira (17), exigindo que órgãos públicos usem comunicação clara, direta e acessível. A Lei nº 15.263/2025 determina que mensagens oficiais permitam ao cidadão encontrar, entender e usar facilmente as informações.
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A norma obriga administração direta e indireta a empregar frases curtas, ordem direta, palavras comuns e explicações para termos técnicos, além de evitar estrangeirismos e conteúdo pejorativo. O objetivo é tornar formulários, portais, comunicados e orientações mais compreensíveis para toda a população.
Segundo o Planalto, a medida representa um avanço na relação entre Estado e sociedade, beneficiando especialmente pessoas com deficiência e comunidades tradicionais. A intenção é garantir que qualquer cidadão tenha acesso real à informação e consiga resolver suas demandas com mais autonomia.