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Entraram em vigor nesta quinta-feira (1º) as novas regras para a circulação de ciclomotores em todo o Brasil.
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As normas foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passam a exigir habilitação, registro e uso de equipamentos obrigatórios para esses veículos.
A partir de agora, os condutores devem possuir CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Além disso, os veículos precisam estar registrados no Detran, emplacados e licenciados, com inclusão no Renavam.
Também passa a ser obrigatório o uso de capacete e de itens de segurança, como farol, lanterna, espelhos retrovisores e sinalização adequada.
O descumprimento das exigências pode resultar em infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo.
As regras se aplicam a ciclomotores de até 50 cilindradas, ou elétricos com potência máxima de 4 kW, cuja velocidade não ultrapasse 50 km/h.
O prazo para regularização terminou em 31 de dezembro de 2025, e a fiscalização passa a ocorrer de forma efetiva a partir deste ano.