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O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando um recurso apresentado pelo Banco Central (BC) contra a decisão que determinou uma inspeção no próprio órgão sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master.
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O recurso contesta a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, que autorizou a inspeção nos documentos do BC relacionados ao processo de encerramento das atividades do banco, encerradas em novembro de 2025.
O BC argumenta que esse tipo de medida deve ser decidido por um colegiado do TCU, e não individualmente por um ministro.
Em comunicado, o TCU reforçou que sua atuação faz parte do controle externo sobre a administração pública federal, previsto na Constituição, e afirmou que a análise do recurso está em andamento, sem prazo definido para conclusão.
A inspeção foi motivada pela avaliação de que a nota técnica enviada pelo BC não apresentou documentos suficientes para esclarecer os fundamentos técnicos e jurídicos que embasaram a decisão de liquidar o Banco Master.
A decisão do TCU ocorre em meio a questionamentos sobre a atuação do BC na supervisão da instituição financeira, cuja liquidação gerou impactos no sistema financeiro e na expectativa de ressarcimento de investidores.