O Ministério da Fazenda informou que não haverá aumento de carga tributária com a reforma tributária do consumo.
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Segundo a pasta, a nova legislação assegura neutralidade entre produtos reciclados e materiais primários e amplia benefícios fiscais ao longo da cadeia produtiva, afastando o risco de perda de atratividade econômica do setor.
Em nota, o ministério explicou que a reforma tributária tem como um dos principais pontos a isenção total da venda de materiais de catadores, pessoas físicas ou cooperativas.
No sistema atual, essa desoneração é parcial e fragmentada, variando conforme o tributo e gerando acúmulo em cascata ao longo da cadeia, quando o imposto pago se transforma em custo sem possibilidade de recuperação.
Com a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), informou a Fazenda, toda a cadeia produtiva passa a operar sob o princípio da não cumulatividade plena. Isso significa que empresas poderão aproveitar integralmente os créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores, inclusive quando adquirirem materiais de catadores isentos, como se o imposto tivesse sido recolhido.
O Ministério da Fazenda destacou distorções provocadas pela tributação atual sobre materiais reciclados.
A suspensão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) só ocorre em vendas para empresas fora do Simples Nacional. Isso, explica a Receita, na prática, anula o benefício porque o comprador perde o direito ao crédito.
Com a reforma, esclarece a Fazenda, mais de 1 milhão de catadores, além de cooperativas e organizações da economia popular, ficarão totalmente isentos de tributos. Ainda assim, os compradores desses materiais poderão gerar e recuperar créditos tributários, garantindo equilíbrio e eficiência econômica em toda a cadeia.