Caso Master: é pouco Toffoli apenas entregar a relatoria – por Erivaldo Carvalho

A saída negociada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, da relatoria do caso Master – a mais grave e sofisticada fraude de liquidação bancária extrajudicial do Brasil -, foi um ganho institucional.

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Quem é Erivaldo Carvalho

Setores que acompanham os desdobramentos de perto querem mais.

É bem verdade que a solução tenta colocar em banho-maria a efervescência que há meses cozinha a reputação do Supremo.

Não dava mais para a Corte autointitulada Guardiã da Constituição posar de imparcial, depois que se descobriu que um de seus membros foi citado no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O ministro André Mendonça é o novo relator.

Aqui vale lembrar que coube ao ministro Toffoli anular decisões da operação Lava Jato, o maior esquema de corrupção conhecido da história brasileira. O mega golpe do banco poderia ir no mesmo rumo.

Toffoli foi sorteado para a relatoria do caso Master. Até aí, tudo bem. Mas foram os polêmicos atos subsequentes, relações familiares e comerciais que o colocaram no foco dos holofotes.

Conhecemos esse filme. Quando episódios assim caem no gosto da imprensa, é difícil o fio da meada não levar a alcovas, piscinas, jantares e gabinetes de poderosos.

Houve obstrução da Justiça?
A avaliação, na média geral, é de que o ministro Toffoli agiu no caso Master com instinto de autoproteção, ao arrepio da lei.

Aqui cabe uma provocação. As decisões discutíveis de Toffoli no inquérito, supostamente em benefício próprio e de partes do processo, caracterizam obstrução da Justiça?

Se sim, isso precisa ter consequência. Qualquer rábula sabe o quê a lei prevê nessas situações. Por muito menos já vimos ministro do próprio STF tomar decisões nesse linha.

O desfecho desta quinta, 12, em que Toffoli entregou a relatoria, sob certas condições – decisões dele serão mantidas -, nos leva à percepção de corporativismo do Supremo.

Respeitado dentro e fora da Corte, o ministro Edson Fachin não sairá da presidência do STF tal qual entrou – terá de escolher de que lado dessa história será lembrado.

Até o presidente Lula (PT), pai da ideia Toffoli no Supremo, já lavou as mãos com o ex-advogado geral da União.

O Brasil no século XX
Nas últimas duas ou três décadas, o País acostumou-se com prisões de figurões da política – dois ex-presidentes da República estão presos, por exemplo.

Pela mesma situação já passaram vários governadores e ex-governadores, deputados e senadores. Prefeitos e vereadores enjaulados viraram fichinha.

Bilionários também já viram o Sol nascer quadrado, assim como membros do Judiciário – infelizmente, apenas da metade para baixo da cadeia alimentar.

Nesse sentido, o caso Master pode ser pedagógico. O Brasil jamais será um país do século XXI enquanto a lei não for para todos.

A propósito, sobre o anunciado Código de Conduta que a ministra Cármem Lúcia (STF) está confeccionando, a pedido de Fachin.

É espantoso um manual, gestado na barriga de uma crise sem precedentes, ter de ensinar a ministros que vigiam a constitucionalidade a diferença entre legalidade e moralidade.

É disso que se trata.

Bom final de semana a todos.

A Coluna Erivaldo Carvalho é publicada de segunda a sábado.