CNC apoia PEC da Segurança aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/25). O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, busca fortalecer a integração entre os órgãos de segurança e ampliar as fontes de financiamento para o setor em todo o País.

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A medida estabelece ajustes na governança do sistema de segurança e a modernização das estruturas policiais. O foco central da proposta é garantir maior eficiência operacional e a redefinição de mecanismos de financiamento para sustentar o combate à criminalidade a longo prazo.

Uma das principais inovações financeiras é a destinação gradual de parte da arrecadação das apostas eletrônicas (bets) para a segurança. Além disso, o superávit do Fundo Social do Pré-Sal será direcionado ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Durante a tramitação, um ponto de impasse foi a inclusão da redução da maioridade penal no texto. Após acordo entre parlamentares, o tema foi retirado para ser discutido separadamente em outra proposta, atendendo a uma preocupação manifestada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Para a CNC, o fortalecimento institucional da segurança é estratégico para o desenvolvimento econômico. A entidade argumenta que a modernização do setor é essencial para reduzir perdas patrimoniais, proteger trabalhadores e consumidores, além de garantir um ambiente estável para o comércio e o turismo.

Com a ida do texto para o Senado, a Diretoria de Relações Institucionais da CNC confirmou que continuará monitorando os desdobramentos da matéria. A confederação reforça que a segurança pública é uma condição indispensável para o crescimento sustentável dos serviços e da economia nacional.